10/06/2019
Download PROJETO DE LEI do legislativo - OUVIDORIA BARRA FUNDA
22/04/2019
Download proposta de emenda a lei organica 1
Download EMENDA A LEI ORGÂNICA 03/06/2019
21/12/2018
Download PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N 04 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Download PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N 03 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Download PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N 02 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Download PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N 01 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 2
19/04/2016
CONCEDE AUMENTO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE BARRA FUNDA
Download 18
23/12/2014
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
Download LEI-07
11/12/2014
Dispõe sobre a convalidação do Decreto Legislativo Municipal n° 109/2012 que fixa o subsidio dos Secretários para legislatura de 2013/2016
Download Lei Legislativa13
Dispõe sobre a convalidação do Decreto Legislativo Municipal n° 107/2012 que fixa o subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito para legislatura de 2013/2016
Download Lei Legislativa12
Dispõe sobre a convalidação do Decreto Legislativo Municipal n° 108/2012 que fixa o subsidio dos Vereadores para legislatura de 2013/2016
Download Lei Legislativa11
13/11/2014
INSTITUI TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES
Download LEI-LEGISLATIVA-10
17/07/2014
Download LEI-LEGISLATIVA-09
NOMINA A CASA MORTUÁRIA E ESTABELECE REGRAS PARA SEU USO
Download LEI-LEGISLATIVA-08
03/02/2014
INSTITUI TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES.
