Leis Legislativa Arquivos

Projeto de Lei Legislativo nº 05/2020

10/08/2020

Download lei vereadores

Projeto de Lei Legislativa nº 04/2020

10/08/2020

Download lei secretarios

Projeto de Lei Legislativa nº 03/2020

10/08/2020

Download Lei Prefeito

Projeto de lei Legislativa nº 02/2020

24/03/2020

Download PROJETO DE LEI ZILDA E ELAINE

Projeto de Lei Legislativa nº 01/2020

24/03/2020

Download PROJETO DE LEI BELONI

projeto de Lei Legislativa nº 02/2019

23/12/2019

Download PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 02 - REAJUSTE

Projeto de Lei Legislativo nº 01/2019

10/06/2019

Download PROJETO DE LEI do legislativo - OUVIDORIA BARRA FUNDA

Proposta de emenda a lei orgânica nº 01/2019

22/04/2019

Download proposta de emenda a lei organica 1

Download EMENDA A LEI ORGÂNICA 03/06/2019

Projeto de lei legislativa nº 004/2018

21/12/2018

Download PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N 04 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Projeto de lei legislativa nº 003/2018

21/12/2018

Download PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N 03 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Projeto de lei legislativa nº 002/2018

21/12/2018

Download PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N 02 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Projeto de lei legislativa 01/2018

21/12/2018

Download PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N 01 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 2

Lei Legislativa nº 18

19/04/2016

CONCEDE AUMENTO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE BARRA FUNDA

Download 18

Lei Legislativa nº 14

23/12/2014

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO

Download LEI-07

Lei Legislativa nº 13

11/12/2014

Dispõe sobre a convalidação do Decreto Legislativo Municipal n° 109/2012 que fixa o subsidio dos Secretários para legislatura de 2013/2016

Download Lei Legislativa13

[1] 2 > >>