Com a edição do Decreto Legislativo nº 190/2020, fica liberada a presença de público nas Sessões da Câmara a partir do dia 03 de agosto, limitada em 30% da capacidade, ou seja 36 pessoas. As demais disposições do decreto legislativo nº 184/2020 permanecem em vigor, especialmente quanto a obrigação do uso de máscara no local.